Leis: Criados a ‘Semana de Conscientização sobre o Autismo’ e o selo ‘Empresa Amiga dos Autistas’

Imagem: Ilustração

Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (RN) de forma unânime, a Lei nº 11.120 mereceu a sanção governamental e sua divulgação se observou nesta sexta-feira (03) por meio do Diário Oficial do Estado, assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia.
A referida Lei (veja AQUI) institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo e cria o Programa Estadual de Orientação Permanente sobre o Autismo para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação.
A Semana de Conscientização sobre o Autismo será realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.
Noutra medida similar, a Lei nº 11.121 (veja AQUI), igualmente deferida unanimemente pela ALRN e sancionada pela gestão pública estadual, é criado o selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).