Câmara dos Deputados: Projeto de Lei isenta cervejas sem álcool de IPI por cinco anos

Imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 967/22 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as cervejas sem álcool, atualmente sujeitas a uma alíquota de 6%.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê essa isenção por um período de cinco anos.
O autor do Projeto de Lei é o deputado federal sergipano João Daniel (PT).
Segundo informação publicada pelo portal eletrônico da Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada nas comissões de Finanças e Tributação; e, Constituição, Justiça e Cidadania.