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| Imagem: Reprodução |
A comunicação se observou neste sábado (07) por meio do Aviso nº 2648132, do dia 05 de maio corrente, exibido pelo Diário Oficial do Estado.
O referido Inquérito Civil havia sido criado com a finalidade de investigar suposta inobservância à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, tendo em conta nomeação de Maria Ioneide Silva, mãe do prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz (foto), para ocupar o cargo público comissionado de secretária municipal de Assistência Social.
Aos interessados no tema, o fiscal da lei da comarca instalada em Jucurutu concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos da matéria.


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