Energia: Projeto exclui impacto de bandeira tarifária em fontes eólica e solar da geração distribuída

Imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 918/22 isenta da bandeira tarifária os consumidores que produzem a própria energia a partir de fontes eólica ou solar em sistemas de geração distribuída.
O texto da proposição tramita na esfera da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposta é do deputado federal pelo estado do CE AJ Albuquerque (PP) e insere a medida na lei que instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída (Lei nº 14.300/22), modalidade em que o consumidor gera a própria energia elétrica e injeta o excedente na rede de distribuição local.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania, destaca informação veiculada por intermédio do endereço virtual da Agência Câmara de Notícias.