Aviso: Investigação sobre disponibilização de merenda escolar em Alto do Rodrigues é arquivada

Imagem: Ilustração

O promotor de Justiça em substituição legal da comarca judicial com sede em Pendências, cidade do Vale do Açu, bacharel Daniel Lobo Olímpio, - que é o titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú -, anunciou a promoção do arquivamento do Procedimento Administrativo nº 34.23.2315.0000132/2020-81.
A decisão do fiscal da lei foi trazida a conhecimento público nesta quinta-feira (21) através de aviso estampado pelo Diário Oficial do Estado.
A citada peça de averiguação foi instaurada com o objetivo de acompanhar as medidas preventivas para evitar a insegurança alimentar dos estudantes que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, adotadas pelo município de Alto do Rodrigues com referência a disponibilização de merenda escolar.
Aos interessados na matéria, foi concedido prazo de dez dias, para interposição de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado.