quinta-feira, 21 de abril de 2022

ANA: Divulgada avaliação das agências reguladoras sobre a capacidade de prestadores dos serviços

Imagem: Reprodução
De acordo com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgadas nesta quarta-feira (20), as agências reguladoras infranacionais - municipais, intermunicipais e estaduais - avaliaram e aceitaram a comprovação da capacidade econômico financeira de contratos dos prestadores de serviços em 2.766 municípios de 18 estados para universalização dos serviços de abastecimento de agua, coleta e tratamento de esgoto até 2033 (veja AQUI).  
Um dos organismos avaliados é a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
Conforme informação veiculada por intermédio do portal virtual da ANA na internet, essa comprovação, prevista no novo marco legal do saneamento, foi enviada para as respectivas agências reguladoras municipais, intermunicipais e estaduais, que encaminharam as informações para a ANA em atendimento ao Decreto nº 10.710/2021.

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