ANA: Divulgada avaliação das agências reguladoras sobre a capacidade de prestadores dos serviços
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| Imagem: Reprodução |
De
acordo com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),
divulgadas nesta quarta-feira (20), as agências reguladoras infranacionais - municipais,
intermunicipais e estaduais - avaliaram e aceitaram a comprovação da capacidade
econômico financeira de contratos dos prestadores de serviços em 2.766
municípios de 18 estados para universalização dos serviços de abastecimento de
agua, coleta e tratamento de esgoto até 2033 (veja AQUI).
Um
dos organismos avaliados é a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
Conforme
informação veiculada por intermédio do portal virtual da ANA na internet, essa
comprovação, prevista no novo marco legal do saneamento, foi enviada para as
respectivas agências reguladoras municipais, intermunicipais e estaduais, que
encaminharam as informações para a ANA em atendimento ao Decreto nº
10.710/2021.
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