Afonso Bezerra: Ato regulamenta lei que deu origem a Programa de Aposentadoria Incentivada

Imagem: Ilustração

Regulamenta a Lei n° 701/2022, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos Integrantes do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do município de Afonso Bezerra, região Central do RN, a Portaria nº 041/2022, que é publicada no exemplar desta sexta-feira (22) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A medida administrativa é assinada pelo prefeito João Batista da Cunha Neto.
De acordo com o texto da Portaria, a adesão ao PAI deverá ser requerida pelo servidor a partir desta data, considerando-se aberto o período de adesões, o dia seguinte à publicação e seu encerramento após o decurso do prazo legal de 180 dias consecutivos.