Parceria: TCE/RN e MPRN discutem atuação conjunta perante a nova lei de improbidade

Imagem: Reprodução/TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), conselheiro Paulo Roberto Alves, recebeu em seu gabinete, em Natal, nesta segunda-feira (07), a procuradora-geral de Justiça do estado, Elaine Cardoso, chefe do Ministério Público do RN (MPRN), para tratar sobre a atuação dos dois órgãos em relação à Lei nº 14.230, notadamente quanto à possibilidade de acordo de não persecução civil em ações de improbidade administrativa.
Na reunião, os representantes dos órgãos discutiram possibilidades de como atuarem juntos, dentro de respectivas prerrogativas e os dois órgãos colocaram o corpo técnico à disposição para formular um entendimento único sobre o fluxo que deverá ser seguido, registra texto publicado por intermédio do endereço eletrônico do TCE potiguar na internet.