Deliberação: CCJ da ALRN promoveu quinta-feira reunião extra e aprovou cinco matérias

Imagem: Eduardo Maia/ALRN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realizou reunião extraordinária quinta-feira (10), sob a presidência do deputado George Soares (PL), para discutir e votar cinco matérias, duas delas importantes para a Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN), uma de origem no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), uma da Mesa Diretora da ALRN e uma de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL).
Aprovadas por unanimidade dos participantes da reunião, pelo sistema presencial e remoto, os dois projetos de iniciativa do Governo do Estado que beneficiam professores e técnicos administrativos da UERN, foram relatados pelos deputados Francisco Medeiros, Francisco do PT, e George Soares, que apresentaram emendas modificativas.
Um dos projetos institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores técnicos administrativos da FUERN.
O outro institui o PCCR dos professores do ensino superior da instituição.
A matéria do TJRN, um Projeto de Lei Complementar, altera a redação do artigo 28 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002.
O da Mesa Diretora do Poder Legislativo norte-rio-grandense fixa o quadro remuneratório relativo às funções de confiança de Assessor Técnico-Consultivo, instituídas através da Resolução nº 089, de 12 de dezembro de 2017. 
A matéria de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues dispõe sobre mudança de denominação de escola de ensino fundamental em Equador para Escola de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira, diz texto da assessoria de imprensa.