MPT: Instituição divulga Nota Técnica sobre prisão de sindicalistas em processo judicial

Imagem: Ilustração

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), organismo da estrutura do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, divulgou a Nota Técnica nº 8/2022 (veja AQUI) sobre a decretação de prisão de sindicalistas em processo judicial sobre o exercício do direito de manifestação grevista.
“A nota tem por objetivo a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras no exercício do encargo social de dirigentes sindicais, em virtude do uso de prisões como meio de coação e dimensionamento do direito social fundamental de greve”, salienta informação da assessoria de imprensa do MPT/RN.