Solenidade: Governo sanciona leis que fortalecem a agricultura familiar, pesca e aquicultura no RN

Imagem: Ilustração

A governadora Fátima Bezerra realiza nesta terça-feira (11), no auditório da Governadoria, em Natal, às 11h, sanções governamentais para instituir programas e ações que incentivam iniciativas rurais e o setor da pesca e aquicultura no RN.
Uma delas é a Lei nº 11.052, que institui o Programa de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito).
A iniciativa incrementa crédito rural na economia, fomenta a produção de alimentos saudáveis e contribui para o fortalecimento do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e para o desenvolvimento rural no estado.
Outra sanção é a Lei Complementar nº 693/2022, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do RN (Pedespa/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do RN (Sisepa/RN).
A lei visa promover o desenvolvimento sustentável dessas atividades e apoiar produtores, abrindo espaços para a ampliação do segmento.
A informação é encaminhada pela assessoria de imprensa do Governo do Estado.