Petern: Fixados critérios, formas de repasse, execução, acompanhamento e prestação de contas

Imagem: Ilustração

A Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) aprovou os critérios e as normas para o acompanhamento e a prestação de contas de transferência de recursos financeiros aos municípios, visando executar ações à conta do Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern).
A aprovação se deu por meio da Portaria nº 33/2022, do dia 10 deste mês (veja AQUI), assinada pelo titular da SEEC, Getúlio Marques, publicada no exemplar do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12).