Pendências: Defensora Pública local responderá temporária e cumulativamente por núcleo de Macau

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O Subdefensor Público Geral do RN, Clístenes Mikael de Lima Gadelha (foto), designou, por substituição automática, a Defensora Pública Camila Motta Meira Pires, titular da unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) de Pendências, para substituir, cumulativamente com o exercício das atribuições do órgão de atuação do qual é titular, no período de 20 a 31 de dezembro do ano em curso, a Defensoria Pública de Macau, em todas as suas atribuições.
A delegação está contida na Portaria nº 1.080/2021, publicada por meio da edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
Conforme explicitado na publicação ocorrida nesta data, o ato levou em consideração a licença-maternidade concedida à Defensora Pública Elis Nobre Souto, titular da Defensoria Pública de Macau, no período de 21 de novembro de 2021 a 19 de maio de 2022, conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 1.944/2021.