SEEC: Portaria fixa critérios e ações para atendimento à EJA na rede estadual de ensino

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O exempla desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado do RN trouxe publicada cópia da Portaria nº 491/2021, do dia 21 deste mês, assinada pelo secretário estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Getúlio Marques.
A medida dispõe sobre os critérios e ações para atendimento a Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas unidades escolares da rede estadual de ensino (veja AQUI).
Conforme preconizado pelo artigo 1º da mencionada Portaria, é definido que a EJA terá matrícula realizada, para atendimento anual e semestral, no Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), e está organizadas nas formas de atendimento que se consolidam em períodos e blocos de componentes curriculares por área de conhecimento.