Mossoró: MPRN oferece denúncias e ações de improbidade contra três ex-vereadores

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) ofereceu três denúncias e quatro ações de improbidade administrativa contra três ex-vereadores do município de Mossoró pela prática dos crimes de corrupção passiva e peculato.
Os três também são suspeitos do cometimento de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em razão do recebimento em suas contas bancárias e de familiares de valores dos empréstimos consignados realizados pelos assessores parlamentares e repassados a eles.
O MPRN também verificou a existência de servidores que não desempenhavam suas atividades – os chamados servidores fantasmas - na Câmara Municipal de Mossoró referente à legislatura de 2013 a 2016.
As investigações ocorreram no âmbito de inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, além de ação cautelar de quebra de sigilo bancário.
Em decorrência das investigações, foram constatados os fatos e ajuizadas as ações penais e de improbidade pertinentes contra os ex-vereadores, sendo que um deles continua com mandato parlamentar e, contra os respectivos assessores parlamentares perante as Varas Criminais e da Fazenda Pública de Mossoró.
O MPRN requereu, além da condenação pelos crimes de corrupção passiva e peculato, a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública, informa texto do site oficial do MPRN.