Macau: Procedimento Investigatório Criminal e Inquéritos Civis tiveram arquivamento oficializado

Imagem: Ilustração

Os promotores de Justiça Carlos Henrique Harper Cox e Mac Lennon Lira dos Santos Leite, que atuam na comarca judicial de Macau, encaminharam para arquivamento alguns procedimentos de investigação ministerial que tinham sido formalmente instaurados.
Os avisos que tratam de tal decisão dos dois representantes do Ministério Público do RN (MPRN) têm publicação nesta quinta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.
Foram arquivados o Procedimento Investigatório Criminal nº 33.23.2362.0000037/2017-84, que visou apurar possível abuso de autoridade perpetuado por policiais em apreensão de bem em face de suspeita de tráfico de drogas; o Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000059/2015-18, criado para averiguar o Pregão Presencial nº 02/2015, da Câmara Municipal de Guamaré, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza; o Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000035/2015-90, concebido para investigar a contratação da empresa D. dos Santos Maia Gomes – ME, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada para Câmara Municipal de Guamaré, nos anos de 2013 e 2014; o Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000006/2016-80, que averiguou o não funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente no município de Macau; e, finalmente, o Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000008/2016-74, objetivando instituir providências em face de reclamações de poluição sonora na Praia de Camapum em razão da ausência de decibelímetro nos órgãos com atribuição para tal fim, em Macau.