MMFDH: Conselhos de Direitos serão convidados à análise da Política Nacional dos Direitos Humanos

Imagem: Ilustração

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) publicou, nesta sexta-feira (29), uma portaria que prorroga até 30 de junho de 2022 os trabalhos do grupo designado para análise técnica da Política Nacional dos Direitos Humanos.
O prazo inicial venceria na próxima segunda-feira (1º).
O texto prevê, ainda, a participação dos conselhos de direitos vinculados à Pasta e a outros órgãos públicos, como convidados, nas reuniões que discutem a possibilidade de aprimoramento das iniciativas, ações e normativos relacionados ao tema.
O Grupo de Trabalho (GT) foi instituído em fevereiro deste ano e, até o presente momento, a análise e as contribuições haviam sido realizadas exclusivamente por representantes do MMFDH, com apoio de secretarias estaduais de direitos humanos e aplicação metodológica da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
As primeiras reuniões com a sociedade civil devem ocorrer ainda este ano e seguirão ao longo de 2022, salienta informação da assessoria de imprensa do órgão federal.