Sindipetro/RN: Entidade vai à Justiça contra a privatização da RCC e do Polo Potiguar

Imagem: Christian Vasconcelos

A Diretoria do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/RN), por meio do escritório Advocacia Garcez, entrou com uma Ação Popular na segunda-feira (18) contra a privatização ilegal da Refinaria Clara Camarão (RCC) - foto - e do Polo Potiguar.
O ente jurídico explica que a companhia estatal utiliza o Decreto nº 9.188/17 para legitimar sua sistemática de desinvestimento de ativos de refino.
Por outro lado, utiliza o Decreto nº 9.355/18 para privatizar seus ativos de exploração e produção (E&P).
“No Rio Grande do Norte, entretanto, a Companhia adota uma postura contraditória e inclui a Refinaria Clara Camarão juntamente com os ativos de E&P do Polo Potiguar. É absolutamente ilegal e incompatível com o determinado nestes decretos esta privatização”, diz o comunicado da Advocacia Garcez ao Sindicato, frisa texto do site do Sindicato.