Recursos: Câmara dos Deputados aprova proposta relativa ao adicional de 1% do FPM em setembro

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), projeto que define o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro e, agora, segue para promulgação do Congresso Nacional.
O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as Prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos: 2022 (0,25%), R$ 1,402 bilhões; 2023 (0,25%), R$ 1,467 bilhões; 2024 (0,50%), R$ 3,104 bilhões; e, 2025 (1%), R$ 6,585 bilhões.
O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro.
A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição Federal, observa texto elaborado pela assessoria de comunicação da Federação dos Municípios do RN (Femurn).