| Imagem: Ilustração |
O formulário eletrônico ficou disponível até a última quinta-feira (28).
O cadastramento foi coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).
O estado que mais teve municípios regularizados foi MG (152), seguido pelo PR (92), SP (90) e BA (85).
“Com o cadastro, é possível a sistematização de informações dos fundos do país, classificando aqueles que estão habilitados a receber doações dedutíveis do Imposto de Renda. Assim, os municípios estarão aptos a captar recursos com a finalidade de financiar ações, programas e projetos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, explica nota da assessoria de comunicação social do MMFDH.
A partir de agora, os cadastros serão analisados pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Atualmente, 2.112 municípios estão com a situação regularizada, finaliza a informação.
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