| Imagem: Ilustração |
O anúncio da adesão foi feito na sessão do Pleno de quinta-feira (21), pelo presidente do Tribunal, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.
Com o mecanismo, o TCE poderá subsidiar ações de controle externo, especialmente aquelas com a necessária adoção de medidas cautelares, por receio de grave lesão ao patrimônio público ou por conta do risco de ineficácia da decisão do mérito.
O gerenciamento do acesso ao Cadastro ficará a cargo da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo, destaca informação do portal virtual do TCE potiguar.
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