Decisão: TRE/RN determina realização de novas eleições para prefeito em Canguaretama

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) deu provimento a um recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Agreste do estado, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro (foto) e Maria de Fátima Moreira, respectivamente.
A instituição também determinou a consequente realização de novas eleições para os cargos no município.
A votação do recurso, que teve início na sessão plenária do dia 02 de setembro, foi concluída nesta quinta-feira (16)
A apelação foi movida pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Canguaretama, que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas Eleições de 2020.
O órgão partidário apontou que uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em face de o político pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade o tornaria inelegível, cita texto do site do Tribunal.
A relatora foi acompanhada pelo presidente do TRE/RN, desembargador Gilson Barbosa, pelo desembargador Cláudio Santos, pelo revisor do processo, juiz José Carlos Dantas, e pela juíza Érika Paiva, restando vencidos os juízes Daniel Maia e Geraldo Mota.