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| Imagem: Ilustração |
A Portaria nº 646/2021 institui e organiza a Escola Pública de Trânsito do Estado do RN (EPT/RN).
O citado organismo terá o papel de promover a política nacional de trânsito e executar as ações educativas e cursos destinados ao exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.
A Portaria nº 647/2021 dispõe sobre o Regimento Interno da referida EPT/RN.


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