Estuário do rio Potengi: MPF cobra do Poder Público a proteção socioambiental da área

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O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado a retomada e a conclusão dos processos de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental (ZPA-08) do estuário do rio Potengi, na capital potiguar, bem como a definição sobre uma Unidade de Conservação (UC) a ser criada no local, assunto que vem sendo debatido há 15 anos, sem sair do papel.
O objetivo é assegurar a preservação ambiental da área (de grande relevância para o ecossistema costeiro), bem como proteger a atividade econômica das comunidades ribeirinhas, além de oferecer uma oportunidade de turismo ecológico para a região.
Os ofícios - encaminhados pelo procurador da República Camões Boaventura - concedem prazo de 20 dias para que a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado informem sobre o andamento dos dois processos.
A regulamentação da ZPA, criada pelo Plano Diretor de 1994, cabe ao município e a criação da UC ao governo estadual.
Outro documento foi encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) questionando quanto à retomada da proposta de criação do Grupo de Trabalho para atualização do programa de recuperação do estuário do Potengi e reanálise dos limites da possível Unidade de Conservação, bem como se já há decisão do órgão estadual a respeito da melhor modalidade de unidade de conservação para a efetiva proteção da área.
A notícia é da assessoria de comunicação da Procuradoria da República no RN (PR/RN).