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A designação, sem prejuízo de suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público do RN (MPRN), foi formalizada pela Portaria nº 566/2021, que tem cópia veiculada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
A medida administrativa publicada neste dia é assinada pela Procuradora Geral de Justiça Adjunta e futura titular do cargo, bacharela Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.
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