Avisos: Promotoria de Justiça anuncia arquivamento de Inquéritos Civis de Angicos e Afonso Bezerra

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O promotor de Justiça da comarca que está localizada na cidade de Angicos, região Central do estado, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, encaminhou para arquivamento na esfera do Ministério Público do RN (MPRN) dois procedimentos de averiguação que ali haviam sido instaurados.
Os avisos nos quais o fiscal da lei dá ciência pública de tal decisão têm veiculação no exemplar desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
Foram arquivados o Inquérito Civil nº 03.23.2289.0000047/2020-54, que visou apurar a regularidade de suposto fornecimento de combustíveis feito pela Prefeitura Municipal de Angicos à construtora Oliveira e Melo; e, o Inquérito Civil nº 04.23.2289.0000026/2020-20, criado a fim de apurar poluição do solo e da água causados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Afonso Bezerra, jurisdicionada à unidade do MPRN em Angicos.