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| Imagem: Raiane Miranda/Assessoria |
De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), o Conselho é orientado pela Lei nº 10.850, de 19 de janeiro deste ano.
Trata-se de um órgão colegiado, autônomo e permanente – de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador – que está vinculado à Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh).
É composto por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil, cada um com seu respectivo suplente, frisa nota da assessoria de imprensa do Governo do Estado.


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