TSE: Eleitor tem prazo de um ano para regularizar ou tirar primeira via do título eleitoral

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Pessoas maiores de 18 anos que pretendem votar em 2022, e precisam da primeira via do título eleitoral, têm um ano para emitir o documento, uma vez que o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes da eleição, conforme prevê a legislação no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.
De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o primeiro turno das eleições ocorre sempre no primeiro domingo de outubro, que, em 2022, será dia 02.
Portanto, o cadastro eleitoral será fechado no dia 04 de maio.
O mesmo período vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa pedir a transferência de domicílio eleitoral.
Durante essa fase (de 04 de maio até o final da eleição), nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro de eleitores.
Segundo texto do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito, além de apurar o eleitorado apto a votar e tomar todas as providências referentes à organização dos locais de votação e produção do material necessário para o dia da votação”.