Cehab/RN: Portaria trata de instauração de processos de Reurb-S em várias cidades do estado

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a instauração do procedimento de regularização fundiária urbana nos conjuntos habitacionais que especifica, classificando-os na modalidade de interesse social - denominada Reurb-S -, a Portaria nº 017/2021, que tem veiculação no exemplar desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
O ato administrativo (veja AQUI) é assinado pelo diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN), Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz.
A medida formaliza a instauração da Reurb-S a ser promovida através pela estatal, mediante convênio celebrado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), dos conjuntos habitacionais construídos através dos programas Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) e Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Dentre os conjuntos habitacionais com Reurb-S instaurada estão núcleos residenciais situados em Angicos, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caraúbas, Cruzeta, Lagoa Nova, Macau, Paraná, Pedra Grande, Santa Cruz, São Fernando, São Paulo do Potengi, São Rafael, Serra Caiada, Viçosa, Pilões, Marcelino Vieira e Bodó.