terça-feira, 4 de maio de 2021

Assú: MPRN averigua presença de docentes inabilitados a falta de nutricionista em escolas

Imagem: Ilustração
A 1ª Promotoria de Justiça da comarca em Assú vai apurar a presença de professores inabilitados no ensino fundamental II nas escolas municipais Nair Fernandes e Janduís, em Assú, assim como a ausência de nutricionista em número suficiente no sistema público municipal de ensino.
Com este fim foi instaurado Inquérito Civil na referida representação do Ministério Público do RN (MPRN), cuja criação se observou com a publicação, nesta terça-feira (04), da Portaria nº 1487942, assinada pela 1ª promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.
Veiculada através do Diário Oficial do Estado, a medida, com data de 30 de abril passado, frisa que a averiguação se fundamenta na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.
O aprazamento de audiência com o prefeito da cidade, Gustavo Soares, é um dos encaminhamentos determinados pela fiscal da lei para sequenciar a apuração dos fatos.

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