Senado Federal: Criação de fundos filantrópicos emergenciais deve ser votada na quarta-feira

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O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (12) a proposta que facilita a criação de fundos filantrópicos emergenciais – o Projeto de Lei nº 4.540/2020.
Por meio desse instrumento, será possível doar diretamente bens e dinheiro para atender vítimas de calamidades públicas e crises sanitárias.
As doações para os fundos poderão ser deduzidas do imposto de renda devido, dentro do limite de 6% que já é permitido.
Não haverá aumento de despesas ou de renúncias fiscais.
Do senador mineiro Antonio Anastasia (PSD), o Projeto de Lei tem como relator o senador amapaense Lucas Barreto (PSD), cita informação do portal virtual da Agência Senado.