Assú: MPRN acompanha processo de tombamento da extinta estrutura da Escola Isolada do Banguê

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, converteu o Procedimento Preparatório nº 03.23.2041.0000004/2020-26 em Inquérito Civil, instrumento pelo qual o órgão ministerial acompanhará o processamento do pedido de tombamento do prédio da antiga Escola Isolada da comunidade rural do Banguê, em Assú.
A conversão foi determinada pela Portaria nº 1554049, assinada pela 1ª promotora de Justiça da referida comarca, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, publicada na edição deste sábado (22) do Diário Oficial do Estado.
A intervenção da Promotoria de Justiça atende uma representação protocolada pela pessoa de Wani Fernandes Pereira
A fiscal da lei requisitou ao diretor geral da Fundação José Augusto (FJA), Joaquim Crispiniano Neto, que informe, no prazo de até 20 dias, se há instaurado processo de tombamento referente à extinta unidade educacional citada, enviando, em caso positivo, cópia integral do mesmo à Promotoria de Justiça.
A solicitação da representante do MPRN anexou cópia do Ofício nº 019/2020 encaminhado pela 11ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc).
Em outro expediente semelhante, desta feita, endereçado à Secretaria Estadual de Administração (SEAD), em Natal, a promotora de Justiça visou dar conhecimento, para as providências que entender necessárias, da atual situação da estrutura física do prédio da extinta Escola Isolada do Banguê, pertencente ao patrimônio público estadual.
Igualmente, foi anexado o Ofício nº 019/2020 encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú pela 11ª Direc, acompanhado de relatório fotográfico.