Câmara de Natal: Parlamento aprova Projeto de Lei que torna bares e restaurantes essenciais

Imagem: Reprodução/Assessoria

A Câmara Municipal de Natal aprovou durante sessão nesta terça-feira (04) a proposição que torna bares e restaurantes atividades essenciais durante a pandemia.
A proposta é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT) - foto - e tem como objetivo estabelecer regras de funcionamento para o setor a partir de rígidos protocolos de segurança.
O parlamentar justifica, no substitutivo ao Projeto de Lei nº 166/2021, que o setor de restaurantes, bares e similares vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, também passou pelas Comissões de Saúde e de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Casa.
Com isso, a Câmara Municipal de Natal decidiu com 19 votos favoráveis e apenas três contrários pela aprovação da proposta.
O projeto será encaminhado para o gabinete do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para ser sancionado, salienta informação da assessoria de imprensa do legislador natalense.