TCE/RN: Órgão emite recomendações em processo que fiscalizou contratação de ambulâncias

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) expediu uma série de recomendações relativas à contratação de serviços durante a pandemia do novo coronavírus.
As recomendações foram emitidas em processo que apurou irregularidades na contratação de ambulâncias.
O processo foi arquivado, mas o Tribunal recomendou que o Governo do Estado observe as regras para comprovação de competência técnica e pesquisa de preços.
Segundo o voto do relator do Processo nº 3194/2020 (veja AQUI), conselheiro Gilberto Jales, cujos termos foram acatados pelos demais membros do Pleno na sessão do dia 23 de março passado, “a análise técnica não evidenciou a ocorrência de dolo, má-fé, malversação de recursos ou dano ao erário”.
Por conta disso, reforça texto publicado pela página eletrônica do TCE/RN na rede mundial de computadores, seguindo recomendação da equipe técnica, o voto priorizou uma medida pedagógica, apesar das impropriedades detectadas.