Lei Aldir Blanc: FJA prorroga prazos de execução e prestação de contas para 30 de setembro

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A Fundação José Augusto (FJA), autarquia do Governo do Estado, prorrogou até o dia 30 de setembro de 2021 a execução e prestação de contas dos projetos contemplados nos editais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc para todos os beneficiários que ainda não cumpriram as obrigações contratuais no RN.
Também está prorrogada para a mesma data (30 de setembro) a entrega da contrapartida, na forma de produtos físicos, exigida para os projetos ligados aos editais Formação e Pesquisa – Troca de Saberes a Distância; Prêmio Cultura Popular de Tradição; Saberes, Sabores e Fazeres; Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; e Chamada Pública para Credenciamento no Programa de Apoio Emergencial a Projetos Editoriais e Propostas de Aquisição de Livros.
A portaria de prorrogação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27), considera como justificativa para a medida a cláusula contratual que trata da vigência dos contratos, firmando-a em seis meses e estabelecendo a possibilidade de prorrogação por mais seis meses e a prorrogação concedida aos estados para prestação de contas pelo Decreto nº 10.683, do Governo Federal, de 20 de abril em curso.
Também foi considerado para execução da medida o expressivo número de beneficiários que solicitaram a prorrogação da vigência dos contratos, em razão do recrudescimento da pandemia e de consequentes restrições à execução do trabalho.
A noticia é encaminhada pela assessoria de imprensa da Fundação, na capital do estado.