MPF: Ajuizada ACP para que a União apresente PNC para enfrentamento da COVID-19

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a União a apresentar Plano Nacional de Comunicação (PNC) para enfrentamento da COVID-19, iniciando sua implementação no prazo de 10 dias.
O PNC deve, entre outras medidas, contemplar a divulgação diária de informações atualizadas sobre a situação de risco referente a pandemia de COVID-19 e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral.
De acordo com informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), sediada em Natal, a mencionada ACP foi assinada por membros do MPF do DF e dos seguintes estados: RS, AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, RJ, RN, RO, RR, SC, SP, SE e TO.