Imagem: Ilustração |
Esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.
A ação foi ajuizada nesta última segunda-feira (05) com pedido de antecipação de tutela, para o estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino.
A ACP (veja AQUI) é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), frisa informação do portal virtual do MPRN.
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