sábado, 13 de março de 2021

TRE/RN: Tribunal mantém aplicação de multa de R$ 5 mil para vereadora em Mossoró

Imagem: Reprodução
Durante sessão de julgamento ocorrida quinta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), com sede na capital do estado, negou recurso da vereadora de Mossoró, Larissa Rosado (foto), contra o juízo da 33ª Zona Eleitoral, mantendo a sentença de multa de R$ 5 mil contra a parlamentar-mirim.
A sanção foi aplicada pelo fato de ela não informar previamente os endereços das redes sociais utilizados para veiculação de propaganda eleitoral no pleito de 2020, como indica o artigo 57-B da Lei das Eleições e o artigo 28, parágrafos 1º e 5º da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca informação exposta no portal virtual do TRE potiguar.

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