DPE/RN: Portaria define regime de atendimento telepresencial de 13 a 17 deste mês

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O Defensor Público Geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, assina a Portaria nº 54/2021, que estabelece que, no período de 13 a 17 de fevereiro em curso, a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) atuará, nos âmbitos cível e criminal, em regime de atendimento telepresencial, através dos canais eletrônicos de comunicação institucionais, no horário das 8h às 14h, conforme escala expressa na Resolução nº 235/2020 do Conselho Superior da instituição.
A citada Portaria (veja AQUI) tem sua veiculação nesta sexta-feira (12) por meio do Diário Oficial do Estado.
O Defensor Público plantonista ficará responsável pela ciência, no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), das decisões prolatadas, em processos com atuação da DPE/RN, na data em que designado para o Plantão Judicial, incumbindo-lhe adotar as medidas jurídicas cabíveis na hipótese de indeferimento do pedido de tutela de urgência, inclusive nas ocasiões em que as decisões sejam lançadas no referido sistema após às 14h.