Afonso Bezerra: Prefeitura substitui pasta de Políticas para as Mulheres e Minorias pela de Tributação
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Imagem: Ilustração |
Na cidade de Afonso Bezerra, localizada na região Central do RN, a Secretaria
Municipal de Políticas para as Mulheres e Minorias que iria existir na
estrutura administrativa da Prefeitura local, em proposta formal remetida à
deliberação do Poder Legislativo, deu lugar à Secretaria Municipal de
Tributação, com a respectiva criação do cargo de secretário.
Este
foi o objetivo da Lei nº 638/2020, que teve o caráter de modificar a redação do
Projeto de Lei nº 014/2020.
A
medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, recebeu a sanção do Poder Executivo
e teve publicidade nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial dos Municípios, cuja edição diária é produzida pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
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