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| Imagem: Reprodução |
O
Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar a
implementação da Portaria nº 2.836/2011 do Ministério da Saúde, que trata da
Política Nacional de Saúde Integral LGBT, nos 38 municípios abrangidos pela
Procuradoria da República no município de Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar.
O procedimento nasceu de uma representação encaminhada pela Articulação AIDS Rio Grande do Norte e foi instaurado a pedido da procuradora da República Renata Muniz.
A meta principal é verificar a disponibilidade de serviços voltados às pessoas transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Política Nacional.
O MPF já solicitou informações da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e das secretarias municipais sobre a execução das ações previstas na portaria ministerial; a respeito da existência, ou não, de serviço de saúde habilitado para prestar a Atenção Especializada no Processo Transexualizador; além de detalhes quanto a eventuais pendências – por parte do Ministério da Saúde - para conclusão do processo de habilitação desses serviços.
A Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros expediu ofícios para o Ministério Público do RN (MPRN), Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e Defensoria Pública da União no RN (DPU/RN), convidando-os para uma atuação conjunta, de modo a melhor assegurar os direitos dessa parcela da população, transmite informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal.
O procedimento nasceu de uma representação encaminhada pela Articulação AIDS Rio Grande do Norte e foi instaurado a pedido da procuradora da República Renata Muniz.
A meta principal é verificar a disponibilidade de serviços voltados às pessoas transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Política Nacional.
O MPF já solicitou informações da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e das secretarias municipais sobre a execução das ações previstas na portaria ministerial; a respeito da existência, ou não, de serviço de saúde habilitado para prestar a Atenção Especializada no Processo Transexualizador; além de detalhes quanto a eventuais pendências – por parte do Ministério da Saúde - para conclusão do processo de habilitação desses serviços.
A Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros expediu ofícios para o Ministério Público do RN (MPRN), Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e Defensoria Pública da União no RN (DPU/RN), convidando-os para uma atuação conjunta, de modo a melhor assegurar os direitos dessa parcela da população, transmite informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal.
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