CNM: Entidade lamenta cancelamento da sessão que iria apreciar a PEC do 1% do FPM de setembro

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha votado na última terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 391/2017, que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro.
A proposição - apresentada e aprovada no Senado Federal em 2017 - aguarda análise em segundo turno na Casa Legislativa há um ano.
De acordo com nota postada pelo portal eletrônico da Confederação na internet, “com a aprovação pelos deputados, a proposta seguiria para promulgação e passaria a valer já em 2021, ano em que os gestores devem encarar um enorme desafio já no início de seus mandatos com a acentuada queda na arrecadação, agravada significativamente pela pandemia do novo coronavírus e o fim da recomposição do FPM”.