quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Lei: Instituído legalmente o Dia Municipal de Adoção Animal na cidade de Acari

Imagem: Ilustração

Tem o propósito de instituir o Dia Municipal de Adoção Animal de Acari, região do Seridó, a Lei nº 1.173/2020, aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade e sancionada pelo prefeito Isaías de Medeiros Cabral.
Cópia da medida legal ilustra a edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial dos Municípios, veiculado no portal virtual da Federação dos Municípios do Estado do RN (Femurn).
O dia municipal da adoção animal, que passará a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município de Acari, será comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
Caberá ao Executivo municipal, por meio do organismo público ao qual caberá a atribuição, a coordenação e promoção de atividades inerentes à data, contando para esse objetivo com a colaboração de entidades e órgãos filantrópicos e com pessoas físicas que se identifiquem com a causa animal no município.
Durante a semana que antecede ao referido dia, deverão ocorrer ações sociais, divulgação de materiais educativos virtuais ou impressos e exposição de animais para adoção.

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