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| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
Os
membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa do RN (ALRN) se reuniram nesta quinta-feira (1º), na sede do Poder
Legislativo, para votar as matérias de responsabilidade da Comissão.
Entre elas, estavam duas proposições do Poder Executivo estadual, uma sobre créditos tributários e uma alteração de Lei, frisa informação da assessoria de imprensa da ALRN.
Com o parecer do deputado estadual George Soares (PL), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, enviado pelo Governo do Estado e que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN foi aprovado à unanimidade dos presentes.
Também de iniciativa do Governo do Estado, a CCJ deliberou sobre o Projeto de Lei nº 249/2020, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS E IPVA.
O parecer favorável foi dado pelo parlamentar Kleber Rodrigues (PL), que também relatou o Projeto de Resolução nº 14/2020, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
O Projeto do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) concede título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao jurista, professor, magistrado brasileiro e atualmente secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek.
O parecer foi pela aprovação, apenas com algumas alterações redacionais.
Já sob a relatoria da deputada estadual Cristine Dantas (SDD) estava o Projeto de Lei nº 235/2020, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui, no âmbito do RN, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas de Covid-19.
A Comissão aprovou a admissibilidade da matéria com edição de substitutivo na CCJ.
O deputado estadual Hermano Morais (PSB) relatou dois projetos que foram aprovados no âmbito da Comissão: o nº 222/2020, do deputado Francisco Medeiros, Francisco do PT, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis de Parelhas; e, o nº 232/2020, do deputado José Dias (PSDB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Espírita Enviados de Jesus.
Conforme o deputado Kleber Rodrigues (PL), que presidiu a reunião da CCJ, a próxima acontecerá na terça-feira da semana que vem (06), a partir de 9h.
Entre elas, estavam duas proposições do Poder Executivo estadual, uma sobre créditos tributários e uma alteração de Lei, frisa informação da assessoria de imprensa da ALRN.
Com o parecer do deputado estadual George Soares (PL), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, enviado pelo Governo do Estado e que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN foi aprovado à unanimidade dos presentes.
Também de iniciativa do Governo do Estado, a CCJ deliberou sobre o Projeto de Lei nº 249/2020, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS E IPVA.
O parecer favorável foi dado pelo parlamentar Kleber Rodrigues (PL), que também relatou o Projeto de Resolução nº 14/2020, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
O Projeto do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) concede título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao jurista, professor, magistrado brasileiro e atualmente secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek.
O parecer foi pela aprovação, apenas com algumas alterações redacionais.
Já sob a relatoria da deputada estadual Cristine Dantas (SDD) estava o Projeto de Lei nº 235/2020, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui, no âmbito do RN, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas de Covid-19.
A Comissão aprovou a admissibilidade da matéria com edição de substitutivo na CCJ.
O deputado estadual Hermano Morais (PSB) relatou dois projetos que foram aprovados no âmbito da Comissão: o nº 222/2020, do deputado Francisco Medeiros, Francisco do PT, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis de Parelhas; e, o nº 232/2020, do deputado José Dias (PSDB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Espírita Enviados de Jesus.
Conforme o deputado Kleber Rodrigues (PL), que presidiu a reunião da CCJ, a próxima acontecerá na terça-feira da semana que vem (06), a partir de 9h.
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