quarta-feira, 28 de outubro de 2020

OAB/RN: Instituição se manifesta sobre caso de violação de prerrogativas no Alto Oeste

Imagem: Ilustração

Por intermédio de seu portal virtual na internet, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e a Subseção com sede na cidade de Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar, publicaram Nota Oficial em que se pronunciam sobre um episódio de violação e prerrogativas ocorrido na cidade de João Dias.
Leia:
 
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, e a Subseção de Pau dos Ferros, prestaram assistência a um advogado que teve, na tarde desta segunda-feira (26), suas prerrogativas violadas enquanto exercia sua profissão na cidade de João Dias. O advogado, detido ilegalmente, teve seu celular e a carteira da OAB apreendidos por agentes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do RN e foi conduzido até a delegacia de Alexandria. Após a OAB/RN e a OAB/Subseção de Pau dos Ferros intervirem, registrarem abuso de autoridade e violação de prerrogativas por parte do comandante da guarnição, o advogado teve seus pertences restituídos diante da presença de membros da Ordem. A OAB/RN e a OAB/Subseção de Pau dos Ferros reiteram o respeito institucional à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, reconhecendo os relevantes serviços prestados a toda população. Todavia, atitudes isoladas de quaisquer dos seus agentes que violam o Estado Democrático de Direito, merecem o repúdio da Ordem e de toda sociedade, bem como a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis, o que já está sendo providenciado.

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