Afonso Bezerra: Promotoria inicia apuração a fim de apurar legalidade de pagamentos à empresa

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do Estado do RN (MPRN), pelo promotor de Justiça em exercício na unidade existente na cidade de Afonso Bezerra, Augusto Carlos Rocha de Lima, instaurou o Inquérito Civil nº 119.2020.000030 com o objetivo de apurar a legalidade de pagamentos feitos à Construtora MD Tavares Ltda., pela Prefeitura Municipal afonso-bezerrense.

A medida foi materializada através da Portaria nº 2020/0000296030, que é publicada nesta quarta-feira (02) no Diário Oficial do Estado.

Além da referida empresa, a investigação ministerial envolve o ex-prefeito Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra e o próprio município.

A averiguação se baseia em indícios obtidos por intermédio da operação Ajuste, do MPRN.

Em ofício, o fiscal da lei requisitou do prefeito da cidade, Francisco das Chagas Félix Bertuleza, que, em 20 dias, remeta cópias dos processos de pagamento referentes ao Pregão Presencial nº 008/2015 e à Tomada de Preços nº 01/2015, bem como todos os processos de pagamento relativos à Construtora MD Tavares Ltda.; e, cópias integrais dos processos licitatório e de pagamento referentes ao Pregão Presencial nº 010/2013.