Câmara dos Deputados: Projeto de Lei proíbe o uso de plástico descartável a partir de 2022

Imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 4.186/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, proíbe a comercialização e o uso no Brasil, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso - aqueles que são descartáveis após a utilização -, com exceção de produtos essenciais à saúde publica, à alimentação e à produção industrial.

Segundo o texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, o poder publico deverá incentivar o uso de componentes biodegradáveis e a reciclagem dos produtos em circulação, frisa informação da Agência Câmara de Notícias.

O descumprimento da medida sujeitará o infrator à advertência, na primeira autuação; à multa de R$ 400,00, na segunda autuação; à multa de R$ 800,00, na terceira autuação; e, à multa de R$ 4 mil e à suspensão do alvará de funcionamento, na quarta autuação.

Ainda de acordo com a notícia, o valor das multas será corrigido pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Avançado (IPCA).