Lei Aldir Blanc: Gestores públicos já podem inserir informações na Plataforma +Brasil

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A Plataforma +Brasil foi aberta aos municípios para receber as informações necessárias que viabilizarão as transferências de recursos financeiros no âmbito da Lei Federal nº 14.017/2020.

A Lei Aldir Blanc, assim denominada, garante que todos os municípios do país recebam recursos para desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural local.

Serão distribuídos R$ 1,5 bilhão entre os entes locais, salienta informação do site da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A Confederação destaca que são quatro os tutoriais do Ministério da Economia para orientar as prefeituras e detalha os procedimentos que devem ser seguidos em cada um desses documentos.

Acesse AQUI o primeiro tutorial que orienta como inserir essas informações.