quarta-feira, 29 de julho de 2020

Itajá: Contrato com o Instituto de Desenvolvimento Humano é objeto de investigação formal

Imagem: Ilustração
Por intermédio da Portaria nº 244068/2020, estampada na edição desta quarta-feira (239) do Diário Oficial do Estado, a Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, região do Vale do Açu, instaurou o Inquérito Civil nº 072.2020.000264.
A medida, com data de 27 deste mês e assinada pelo promotor público Eugênio Carvalho Ribeiro tem por finalidade investigar eventuais irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento Humano, pelo município de Itajá.
O fiscal da lei esclareceu que o procedimento ministerial encontra fundamentação na Lei Federal nº 8.429/92.
Entre as diligências que determinou, o promotor orientou a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Administração de Itajá para que, em 10 dias, encaminhe cópia integral do procedimento que resultou na contratação do Instituto de Desenvolvimento Humano pelo município, devendo ser enviado, ainda, cópia de todos os procedimentos que resultaram em despesas ao município, notas fiscais, pagamentos realizados, prestação de contas e todas as demais documentações referentes ao assunto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário