Paraú: Executivo incrementa orçamento com R$ 250 mil para ações de emergência contra a COVID-19

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Através do Decreto nº 016/2020, que tem divulgação nesta terça-feira (28) no Diário Oficial dos Municípios, veiculado pela página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Prefeitura Municipal de Paraú, idade do Médio Oeste potiguar, formalizou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 250 mil.

O aporte de recursos será voltado exclusivamente para o fortalecimento das ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

A medida, chancelada com a assinatura da prefeita Maria Olímpia Ferreira Nunes Eufrásio, foi tomada levando em consideração os seguintes argumentos: a Lei Federal nº 13.979, de 06 fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19; o Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, que consolidam as medidas de saúde para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do RN; e, o Decreto Municipal nº 09, de 15 de abril de 2020, que declara situação de calamidade pública municipal em Paraú.